“Governação dos Sistemas de Informação nas Administrações Públicas"

Luis Fernando at the ASTIC event

O capítulo espanhol do Clube Europeu para a Governação dos Sistemas de Informação (SI) foi apresentado no âmbito do evento “Governação dos Sistemas de Informação nas Administrações Públicas" no passado dia 15 de Fevereiro, perante uma ampla representação de funcionários membros da Associação Profissional dos Corpos Superiores de Sistemas e Tecnologias das Administrações Públicas (ASTIC), todos eles gestores TICs das administrações Geral, Autónomas e Locais.

Luis Fernando Álvarez Gascón, Director-Geral da GMV Secure e-Solutions e Presidente do CEGSI na Espanha começou por recordar as origens do Clube que nasceu "numa reunião celebrada em 2008 em Paris, à qual assistiram membros fundadores franceses e portugueses do âmbito da docência e da consultoria no sector TI”. Todos eles "tinham uma preocupação em comum: a ausência de uma autêntica Governação dos Sistemas de Informação, por falta de interesse ou desconhecimento aos mais altos níveis do governo das organizações".

Depois de rever vários pontos do ideário inicial do Clube, referidos no Manifesto Europeu para a Governação dos SI (www.cegsi.eu) e após mencionar algumas das actividades empreendidas com a contribuição especial de membros que desempenham a sua actividade nos âmbitos da docência e da investigação como, por exemplo, um mestrado sobre a Governação dos Sistemas de Informação pelo capítulo português do Clube, Álvarez Gascón explicou o objectivo do I Encontro CEGSI-ASTIC que se realizou em Madrid, na sede do Instituto Nacional de Administração Pública (INAP). Para ele, trata-se apenas de "partilhar, reflectir, aprender conjuntamente e, acima de tudo, ajudar a situar a Governação TI em Espanha a nível adequado".

Entre as opiniões que deu o Presidente do CEGSI Espanha no contexto das diversas mensagens que o Manifesto contém, cabe ressaltar a evidência de "que os investimentos em tecnologia, ao serviço de um bom modelo de negócio ou de serviço e inovação, constituem um suporte fundamental para a produtividade e competitividade se forem adequadamente dirigidas e geridas". Por outro lado´, "a digitalização e a informatização devem acompanhar a mudança nos processos e nas pessoas", destacou. Lembrou ainda que "a transformação digital não gira exclusivamente em torno das tecnologias" e que uma adequada governação dos Sistemas de Informação "constitui um elemento-chave para esta transformação."

Álvarez-Gascón não quis terminar a sua intervenção sem referir as conclusões obtidas em investigações realizadas pelo Clube, tais como a de que "as empresas que têm um alto grau de governação geram duas a três vezes mais benefícios nos seus investimentos TI do que aquelas que dela carecem"; "Existe uma forte correlação entre os dispositivos de governação e o alinhamento estratégico, assim como entre este e o rendimento dos investimentos em TI"; os projectos de TI combinados com melhorias nos processos revelam um rendimento mais elevado" ou, "sendo reconhecidas as informações como um activo cada vez mais importante, não é bem tratado pelas ferramentas de gestão e direcção empresarial. Por exemplo, onde está reunida a informação sobre o balanço?"

Da mesma forma, referiu-se ao estado da Governação das TI na Espanha reconhecendo que "evoluiu muito nos últimos anos" e que "o Plano de Transformação Digital da AGE e os seus organismos públicos (estratégia TIC 2015-2020), assim como as Leis 39 e 40 /2015 do regime jurídico e procedimento administrativo marcam o caminho para a transformação digital".  Mas deu-se suficiente liderança, âmbito e atribuição adequada de competência e orçamentos à Direcção de Tecnologias da Informação da Administração Geral do Estado? Partilha-se uma agenda adequada a nível político? Contempla-se a colaboração público-privada? Estas questões e mais algumas foram as que Álvarez-Gascón deixou sobre a mesa para posterior debate.

Conceitos de Governação dos Sistemas de Informação

Para aprofundar as origens da Governação, rever as diferentes interpretações do conceito e partilhar exemplos de boa Governação dos SI em administrações públicas internacionais, contou-se com a participação de José Carrillo, Professor "Ad Honorem" na Universidade Politécnica de Madrid.

Para ele, "a complexidade das estruturas de governo a implantar, assim como o atraso na assimilação da mudança social, propiciada pelas novas tecnologias juntamente com a instabilidade política existente em muitos países, obrigam as administrações públicas a desenvolver modelos de governação de TI muito complexos, com projectos a muito curto prazo". Isso "impede a abordagem da transformação digital com garantias de êxito".

Por sua vez, Carlos Royo, Director de Desenvolvimento do Negócio de Saúde na GMV, partilhou a sua experiência profissional como CIO em vários dos destinos em que teve ocasião de dirigir os Sistemas de Informação, tais como o Serviço de Saúde de Castilla la Mancha (SESCAM) ou o Ministério da Defesa. Para ele, a sua perspectiva como médico permitiu-lhe ser capaz de "ver o negócio e identificar os interlocutores válidos para alcançar os seus objectivos."  "Embora na Administração Geral a atribuição dos recursos estratégicos se decida nas Secretarias de Estado" -- observou -- questões como "a imprescindível utilização das TI para se conseguir tornar sustentável o sistema sanitário, deveriam estar na cabeça do Presidente do Governo". Como "a Transformação Digital tem um carácter social -- afirmou -- tem que haver uma transformação do pensamento perante realidades em que as pessoas possam viver uma média de 140 anos, situação para a qual o actual sistema de saúde não está preparado". Só com "uma boa governação das TI e dos SI se poderão fazer as mudanças necessárias para reverter a situação e responder às novas realidades".

O êxito do CIO

Roberto Parra, Presidente Fundador do Conselho Assessor de CIONET Espanha e CIO em várias organizações, entre elas a Repsol, ofereceu ao auditório uma apresentação muito prática, baseada na experiência, sobre o modo pelo qual o CIO pode alcançar sucesso na sua organização. Com efeito, esse objectivo "funda-se na sua capacidade para ajudar todas as unidades a serem mais eficientes e a terem mais êxito com as TI".

Entre algumas das ideias que partilhou, cabe assinalar a que se refere ao processo de se conseguir que a organização valorize o papel das TI e que cada unidade "pague o que compra". Para isso, é necessário dispor de "um modelo de contabilidade analítica que forneça em pormenor o custo que tem tudo o que se faz em cada unidade" a fim "de que os clientes internos paguem exactamente pelo que consomem."  Dispor de "um catálogo de serviços de informática (aplicações) ou de acordos de nível de serviços" foram outras recomendações que deixou.

Perdo Martín Jurado, membro do Clube, funcionário de carreira e sócio da ASTIC, actualmente Assessor na Subdirecção Geral de Redes e Operadores de Telecomunicações da Secretaria de Estado para a SI e Agenda Digital, fechou a ronda de intervenções da mesa. Depois de recordar que o seu trabalho de fim de carreira versou sobre o planeamento da informática na gestão pública, no qual já então expunha a necessidade de contar com uma agência que centralizasse as compras na Administração e se fizesse uma revisão na evolução das TI, acrescentou como "nos anos 90 se viveu a integração dos diversos corpos de funcionários no actual Corpo Superior de Sistemas e TI, e nas Comunicações das AGE" e como "o Conselho Superior de Informática doutrinava sobre a utilização das TIC na Administração". Partilhou ainda alguns pontos altos vividos no Ministério da Defesa quando era ali o CIO. Um deles foi a separação entre gestão e direcção, com a criação de "um Plano Director de sistemas em que se marcava já o norte do que é uma governação das TI num ministério".  Mas apesar de "terem sido necessários quatro anos para convencer o General Bollero -- que era então o decisor -- a assumir a pasta da Defesa, com Carmen Chacón não avançou".

Referiu-se também ao Real Decreto 806/2014 de 19 de Setembro de 2014, sobre organização e instrumentos operativos das tecnologias da informação e das comunicações na Administração Geral do Estado e seus Organismos Públicos, evidenciando que há três anos o Governo lançava os alicerces para "conseguir uma política TIC comum a toda a Administração Geral do Estado e seus Organismos Públicos num contexto de austeridade em gastos públicos com base na exigência de eficácia e co-responsabilidade". Conforme o apelo feito aos colegas do sector público, "temos na ASTIC alavancas para impulsionar uma governação em que esteja implicada a mais alta direcção" e devemos "procurar sensibilizar o establishment do governo para que, com ela, se possam oferecer melhores serviços ao cidadão, como uma janela única a partir da qual possa realizar todos os seus trâmites".

Concluiu destacando o trabalho dos TICs da Administração e declarando que "a Espanha se encontra entre os primeiros lugares em Administração electrónica, graças ao esforço dos funcionários". Deixou também um convite para accionar um "benchmarking de países sobre o estado das governações das TICs".

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